O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória (MP) 570, que flexibiliza o regime de contratação de serviços para a construção e ampliação de escolas e obras para a rede de ensino. O chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que já vale para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, foi incluído na MP durante a tramitação na Câmara. A medida institui o programa Brasil Carinhoso, com foco na saúde, educação e proteção de crianças com até 6 anos em situação de pobreza absoluta. A medida segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os senadores criticaram a ampliação do RDC e tentaram retirar o dispositivo do texto. O pedido para suprimir o item foi feito pelo DEM, mas o destaque foi derrubado. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a medida “dribla” o regime de licitações, regulamentado pela lei 8.666.
“Se somarmos todas as medidas que foram tomadas pelo governo de contratações diferenciadas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Olimpíada e Copa, talvez já estejamos falando de 80% das obras do governo federal com RDC, fora do alcance da lei de licitações. Registramos nossa repulsa à tentativa de criar esse atalho à lei das licitações, deixando de ter controle social, controle dos órgãos de fiscalização do uso dos recursos públicos”, afirmou o senador.
Brasil Carinhoso
O programa, que faz parte do Brasil sem Miséria e vai complementar as ações do Bolsa Família. O principal eixo do plano visa garantir uma renda mínima de R$ 70 por membro da família que tiver, pelo menos, uma criança menor de 6 anos. O programa também vai aumentar o acesso das famílias em situação de pobreza absoluta a remédios contra anemia e deficiência de vitamina A, além de disponibilizar medicamentos usados no combate à asma gratuitamente nas unidades da Farmácia Popular. O Brasil Carinhoso também vai focar no aumento do acesso das crianças muito pobres a creches.