Na última terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que a presidente Dilma Rousseff aprovou a realização de novas rodadas de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás. O novo certame, o primeiro em quatro anos, vai ocorrer em maio de 2013; dentro de alguns dias, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai divulgar os 174 blocos (87 em terra e 87 subaquáticos) que serão ofertados.

Lobão ainda anunciou que a primeira licitação de blocos na camada pré-sal também ocorrerá em 2013, provavelmente em novembro. Para tanto, o governo espera que o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo entre os estados seja aprovado, e que seja criada a estatal que gerenciará os contratos nessas áreas.

Na sequência do anúncio, a ANP anunciou, sem maiores detalhes, que pretende investir US$ 800 milhões em estudos de exploração de áreas de petróleo e gás natural em 22 bacias sedimentares brasileiras.

FONTE: http://www.geologo.com.br/MAINLINK.ASP?VAIPARA=Brasil%20vai%20promover%201a%20rodada%20de%20licitacoes%20de%20areas%20de%20hidrocarbonetos%20desde%202008

Os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação. Basta que haja previsão orçamentária. A decisão, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A discussão gira em torno da interpretação do artigo 7º, parágrafo 2º, inciso III, da Lei 8.666/93 —  Lei de Licitações. O dispositivo estabelece que obras e serviços só podem ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações contratadas, a serem executadas no exercício financeiro em curso.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo no STJ, pela leitura da norma, verifica-se que a Lei de Licitações exige a previsão dos recursos, mas não sua disponibilidade efetiva. O relator citou a doutrina de Joel de Menezes Niebuhr: “Nota-se que o dispositivo não exige a disposição de recursos antes da licitação ou mesmo antes da celebração do contrato. O dispositivo exige apenas que se disponha dos recursos no exercício financeiro correspondente ao contrato, isto é, que haja previsão dos recursos na respectiva lei orçamentária.”

Com esse entendimento,  a Turma acatou Recurso Especial da Construções e Comércio Camargo Corrêa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou os argumentos de apelação do Ministério Público estadual e invalidou o certame. Ao interpretar a norma, o TJ-SP entendeu que os recursos orçamentários devem estar prontamente disponíveis para que se considere válido o processo de licitação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2012 (http://www.conjur.com.br/2012-set-20/dinheiro-orcamento-nao-estar-disponivel-antes-licitacao)

A Statoil informou, em nota, que recebe “com otimismo” a decisão do governo de realizar, em 2013, a 11ª Rodada de Licitação de Blocos Exploratórios e a primeira licitação de blocos do pré-sal sob o regime de partilha de produção.
“A oferta de novas áreas exploratórias é de extrema importância para manter o nível de investimentos no país, aumentar o conhecimento das bacias brasileiras e promover novas descobertas que contribuirão com produção futura para o país”, disse a empresa norueguesa, acrescentando que o período entre a fase de exploração e o primeiro óleo pode durar até 10 anos. “Portanto, as rodadas atuais irão adicionar produção para além de 2020″.
A companhia também ressaltou que não tem restrições em relação ao modelo de partilha de produção que será adotado para a região do pré-sal, “visto que já operamos em outros países com o mesmo arranjo contratual”.
“A Statoil irá avaliar a atratividade do modelo tão logo as condições comerciais estejam disponíveis”, acrescentou a companhia.

Fonte: ( http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2012/09/18/statoil-ve-com-otimismo-rodadas-de-licitacao-de-blocos-em-2013.jhtm )