Comissão vai modernizar Lei de Licitações

Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil

Brasília – Até outubro deste ano, oito senadores devem apresentar uma proposta de texto para modernizar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666), que deverá ser analisada por todos os parlamentares. A comissão temporária que vai tratar sobre o tema foi instituída hoje (13) no Senado Federal.

Com 20 anos em vigor, a lei que foi criada para dar mais agilidade e transparência a algumas modalidades de contratação de produtos e serviços pelo Poder Público já recebeu quase 700 propostas de mudanças apresentadas por diversos parlamentares.

Para a relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a lei não impediu atos de corrupção nos contratos e não acelerou os processos. Segunda a parlamentar, as regras acabaram produzindo efeitos contrários e gerando muita burocracia que impediram obras e compras, como um caso citado por ela ocorrido ontem (12) no Tocantins.

“Tenho recursos empenhados no valor de R$ 80 milhões para construção de um hospital geral na cidade de Gurupi, que vai atender à população do sul do Tocantins. Ontem acabou o prazo para envio das propostas de acordo com o edital do pregão e nenhuma empresa se interessou por excesso de burocracia”, exemplificou.

Os trabalhos da comissão foram divididos em três etapas que começam com a realização de várias audiências públicas, todas às segundas-feiras. Os senadores convocaram para o dia 24, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma).

A expectativa é que o grupo também escute especialistas em direito brasileiro e internacional e representantes de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os parlamentares vão incluir as conclusões dessas audiências e pontos das propostas já apresentadas por outros senadores e deputados em uma minuta que, depois de discutida, será transformada na versão final do projeto.

Edição: Juliana Andrade

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FONTE: (http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-13/comissao-vai-modernizar-lei-de-licitacoes)

Licitação para nova base na Antártida deve acontecer no 2° semestre.

Uma licitação para a construção de uma nova base na Antártida deve acontecer na segunda metade do ano, com início da construção esperado para o próximo verão no pólo sul, afirmou nesta quarta-feira o comandante da Marinha brasileira, almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto.

O custo do novo projeto ainda não está definido, mas, segundo o militar, a estimativa baseada em outras estações orçadas é de 40 milhões de euros (cerca de 105 milhões de reais).

Em fevereiro do ano passado, um incêndio destruiu a estação brasileira na Antártida Comandante Ferraz, deixando dois mortos.

A construção da nova base deve começar no verão local, por volta do fim deste ano e começo de 2014, afirmou o almirante durante teleconferência com jornalistas, falando direto da Antártida.

Brasil e Chile assinaram um acordo no sábado para que os brasileiros possam usar as instalações da base local chilena.

Os esforços de reconstrução de Comandante Ferraz têm avançado e as telecomunicações no local foram restabelecidas, em acordo entre a Oi e a Marinha.

(Por Sérgio Spagnuolo)

FONTE: ( http://www.estadao.com.br/noticias/geral,licitacao-para-nova-base-na-antartida-deve-acontecer-no-2o-semestre,999296,0.htm )

Licitações de terminais em portos começam por Santos e Belém.

BRASÍLIA (Reuters) – A Secretaria de Portos publicou nesta segunda-feira lista de 159 terminais em portos marítimos organizados que poderão ser licitados dentro do plano anunciado pelo governo no fim do ano passado para acelerar os investimentos no setor e melhorar a logística do país.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, as licitações serão feitas em blocos e a primeira incluirá pelo menos 10 áreas de arrendamento já vencidas nos portos de Santos (SP) e do complexo de Belém (PA). “A ideia é fazer essa licitação no primeiro semestre”, disse Cristino, após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Entre os 159 terminais que o governo quer licitar, 42 são novos e o restante são áreas existentes cujos contratos de arrendamento já venceram ou vencem até 2017. As licitações serão obtidas por quem oferecer o menor preço para transportar a maior quantidade de carga.

Os empreendimentos foram agrupados em quatro blocos –Norte, Nordeste, Sudeste e Sul– e incluem, por exemplo, a “Área do Meio”, terreno de 245 mil metros quadrados em Itaguaí (RJ), alvo do interesse de empresas como as siderúrgicas Usiminas e ArcelorMittal para escoar produção de minério de ferro. Segundo o ministro, esse terminal deve ser leiloado até o fim deste ano.

Pelo plano de investimento de 54,2 bilhões de reais em portos anunciado pelo governo no fim do ano passado, os contratos de concessão de portos organizados e arrendamentos de instalação portuária terão prazo de até 25 anos, prorrogáveis por uma única vez por igual período.

A lista de empreendimentos pode ser acessada em: http://www.portosdobrasil.gov.br/evteas

GREVE

Leônidas Cristino e a ministra Gleisi reuniram-se nesta segunda-feira com associações empresariais que defendem as mudanças propostas pelo governo para a legislação dos portos, entre as quais a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Ao deixar o encontro, o ministro disse a jornalistas que a invasão de um navio chinês por trabalhadores do Porto de Santos, contrários às mudanças no setor, “não é uma coisa razoável” e defendeu o diálogo. O navio Zhen Hua 10 transporta guindastes para o terminal privado de contêineres Embraport.

“Combinamos de conversar essa semana e vamos continuar com a reunião na quinta-feira”, disse, confirmando novo encontro com os sindicatos da categoria.

Mais cedo, o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou a medida provisória 595, que modifica o modelo de exploração de portos no país, poderá sofrer “alguns ajustes”, sem dar mais detalhes.

FONTE: ( http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2013/02/18/licitacoes-de-terminais-em-portos-comecam-por-santos-e-belem.jhtm )